18/03/2010

Ação sobre desvio de recursos do TJMT vai para a Justiça estadual

O ministro João Otávio de Noronha determinou a remessa dos autos de um inquérito que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a primeira instância da comarca de Cuiabá (MT). O processo trata de suposto desvio de recursos públicos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para uma entidade ligada à maçonaria.

O caso estava na Corte Superior do STJ, em razão do foro privilegiado de desembargadores implicados na suposta irregularidade. Ocorre que, no dia 23 de fevereiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória de alguns acusados, entre eles todos os desembargadores envolvidos.

Por isso, o relator do inquérito explicou que o julgamento não cabe mais ao STJ.

Leia a íntegra da notícia publicada no site do CNJ:

CNJ pune 10 magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

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Fonte: STJ: