28/09/2009

Defesa de Abdelmassih entra com pedido de desistência no STJ

A defesa do médico Roger Abdelmassih, denunciado por acusações de abuso sexual de diversas pacientes, entrou com um pedido de desistência do habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido deu entrada no Tribunal no último dia 22 de setembro. O relator é o ministro Felix Fischer, da Quinta Turma.

O habeas corpus foi impetrado contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que indeferiu um pedido de liminar para revogar a prisão preventiva de Abdelmassih. O magistrado do TJ considerou a quantidade de crimes imputados ao médico, o prolongado tempo da atividade ilícita, a forma de execução dos delitos e o local das práticas delitivas para manter a segregação.

No STJ, a defesa de Abdelmassih sustentou a deficiência da decisão que determinou a sua prisão preventiva. Alegou que a custódia se deu com base em juízo especulativo de que poderia cometer novos crimes e ameaçar a ordem pública.

O ministro Felix Fischer também negou o pedido de liminar considerando a aplicação da Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), a qual estabelece que “não compete ao STF conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere liminar”.

O relator destacou, ainda, que a garantia da ordem pública invocada na decisão está justificada na gravidade concreta dos fatos em apuração, bem como na indicada reiteração criminosa de Abdelmassih.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Fonte: STJ: