STJ suspende leilão da sede da Lineart, no Espírito Santo

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes suspendeu a realização do leilão do imóvel sede da Lineart, ocorrido nesta quinta-feira (6). A empresa é de Cezar Augusto Cruz Nogueira, irmão do ex-diretor da Assembléia Legislativa do Espírito Santo André Luiz Nogueira. O leilão havia sido determinado no curso de uma ação penal que apura o suposto desvio de recursos públicos da Assembléia Legislativa por meio da Lineart e de associações.

A decisão foi dada em caráter liminar, na análise de uma medida cautelar apresentada por Cezar Augusto. A intenção era garantir a suspensão do leilão até que um recurso em mandado de segurança sobre o caso seja julgado pela Sexta Turma do STJ. Este recurso ainda não foi admitido.

Em segunda instância, o mandado de segurança foi negado sob o argumento de ser incabível contra a decisão que determinou a alienação antecipada do bem. No entanto o ministro Og Fernandes observou que este entendimento não está pacificado no Superior Tribunal. Além do que, para o relator do caso, está demonstrado o perigo da demora, já que a realização do leilão do bem poderá causar graves e irreversíveis prejuízos a Cezar Augusto Nogueira.

Em agosto, o ministro Og Fernandes já havia concedido suspensão dos efeitos de decisão da Justiça capixaba que determinou o leilão dos bens de André Cruz Nogueira e de seus familiares. Na ação, Nogueira e seus familiares afirmam que “o despejo de toda uma família e a espoliação de todos os seus bens é afronta inconteste à dignidade da pessoa humana, ofendendo sobremaneira o princípio da presunção de inocência, da ampla defesa e do contraditório”.