Segunda Seção aplica punição por acusações infundadas contra magistrados
A Segunda Seção do
Superior Tribunal de Justiça aplicou multa por litigância de má-fé a um
jurisdicionado que, sistematicamente, ataca e acusa magistrados para
justificar suas derrotas judiciais. Desta vez, a relatora do agravo regimental
em exceção de impedimento, ministra Nancy Andrighi, entendeu que J.L.M. passou
dos limites.
No caso em questão, J.L.M. alegou que o STJ falsifica certidões de
distribuição com o objetivo de fraudar a distribuição de processos do qual é
parte, para acobertar um amplo esquema de vendas de decisões judiciais
envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás e ministros do
Superior Tribunal de Justiça.
Indignada com as acusações, a relatora iniciou seu voto ressaltando que
reprime com veemência tal alegação, que, no mínimo, carece de seriedade.
Segundo a ministra, o recorrente faz uso de absurdas impugnações sob a
alegação de que haveria crime de venda de sentenças e passa a questionar todo
e qualquer ato praticado a partir da simples distribuição dos inúmeros
incidentes descabidos que suscita.
“Como se não bastasse o desrespeito a este Tribunal consubstanciado em
inúmeras acusações gratuitas, percebe-se que o excipiente não dará fim, por
conta própria, à torrente de alegações sem sentido que vêm sendo derramadas
nos diversos processos de sua autoria que tramitam ou tramitaram nesta
instância”, ressaltou Nancy Andrighi.
Assim, além de rejeitar o agravo regimental interposto, a Seção, por
unanimidade, determinou a aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa
originária e o encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público para as
devidas providências.
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Fonte: STJ: