Das Despesas, Honorário
Advocatícios e Justiça Gratuita no Processo Civil
"Como é de vulgar agnição no âmbito forense, “o processo civil é
um instrumento que o Estado põe à disposição dos litigantes a
fim de administrar justiça”.
Entrementes, sua movimentação gera gastos, excetuado ao
litigante com hipossuficiência definida em lei específica.
Visando, então, aclarar aspectos fundamentais atinentes a tais
dispêndios, este livro reparte-se em três capítulos. O primeiro
deles cuida das despesas, para, em seguida, tratar da honorária
que o Código Processual Civil dela distingue. E por fim,
discorrer sobre a dispensa retratada na primeira das três ondas
renovatórias do processo, preconizadas por Cappelletti e Garth:
a assistência judiciária gratuita.
Justifica-se, desde logo, que em razão de representar o maior
valor econômico despendido nas demandas em geral, a honorária
advocatícia tem enfoque mais largo, visando abranger o máximo de
dados sobre o assunto. Sem, contudo, desfigurar seus contornos
limitativos (despesas e justiça gratuita). Mormente porque a
conjuntura de seus textos sedimenta convicções e concepções
temáticas, trançando ementas jurisprudenciais com palavras de
doutrina, para, de maneira clara e precisa, registrar as
realidades jurídicas compreensíveis de todos os gastos que se
fazem com e para o processo, desde a petição inicial até a
sentença condenatória do vencido nos ônus da sucumbência,
respeitado o tempo do benefício concedido ao hipossuficiente que
como tal se declara.
O propósito traçado nesse opúsculo, dessarte, não perfectibiliza
ensaio de cientificidade. É meramente de utilidade prática no
âmbito da efetiva despesa forense, pois edifica um suporte capaz
de permitir a jurígena verificação da responsabilidade dos
litigantes pelos custos processuais civis. Bem como o seu papel
preponderante na política judiciária contra o abuso do exercício
do direito de demandar.
Assim modelada, a obra não se desenvolve em puras paráfrases
preparativas de teses. Repete posições doutrinárias e
jurisprudenciais, que agregadas em unidade de contexto, refletem
o pensamento do agregador, na espera de ter realizado um
trabalho útil para o desenvolvimento das atividades dos
estudantes e operadores do direito."
