17/04/2009 - 09h18

STJ anula julgamento que isenta empresa férrea de indenização por morte de pedestre

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o juízo de primeiro grau ouça testemunhas da morte do pedestre Roberto Flávio de Mello, atropelado por um trem no Rio de Janeiro, em agosto de 2005. A família pede que a empresa Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A. seja responsabilizada pelo acidente, com o argumento de que não houve sinalização adequada no local. O juízo de Direito da 30ª Vara Cível da Capital, bem como o Tribunal de Justiça do estado, haviam entendido que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima.

Os familiares alegaram à Quarta Turma que a oitiva das testemunhas é imprescindível para a comprovação das condições do local à época do acidente. Para eles, as fotografias apresentadas pela empresa não demonstram a realidade da época, por isso devem ser contestadas por outro tipo de prova. Pelo Código de Processo Civil, cabe ao próprio magistrado autorizar ou recusar a produção de determinada prova se, por outros meios, estiver convencido da verdade dos fatos. Os julgadores das instâncias inferiores indeferiram a prova testemunhal, considerando que o pedestre atravessou a ferrovia em local inadequado e à frente do trem em movimento.

Para o STJ, o caso pede uma solução diferente da adotada. Pela jurisprudência do Tribunal, em casos de atropelamento por trem, o cenário do local é ponto central para se determinar de quem é a culpa. Cabe à empresa prestadora do serviço impedir que pedestres invadam a área destinada ao trânsito férreo, seja por meio de vigilância ou cercamento das áreas propícias a acidentes. Segundo o relator, ministro Luís Felipe Salomão, a produção da prova testemunhal ganha relevância diante do argumento de que o desenho fático do acidente não corresponde ao da fotografia apresentada pela empresa.

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