22/01/2009 - 11h47

Suposto líder de milícia armada tem liminar negada

Ficará a cargo dos ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisar o pedido de liberdade de Natalino José Guimarães. Acusado de ser um dos líderes de uma milícia do Rio de Janeiro conhecida como “Liga da Justiça”, o ex-deputado estadual Natalino José Guimarães (PMDB) foi preso em flagrante e denunciado por quadrilha armada.

No habeas-corpus apresentado, a defesa alega não haver necessidade de mantê-lo preso e contesta a sua remoção para o presídio federal de Mato Grosso do Sul, pois isso impede que ele receba assistência familiar, religiosa, médica e jurídica. Entre os argumentos, também está o de que ele tem direito à prisão especial pelo fato de ser ex-policial civil e ter nível superior. Além disso, o fato de ele ter renunciado ao cargo de deputado estadual obriga que a ação penal corra na primeira instância, e não mais no tribunal estadual.

Em dezembro, o relator do habeas-corpus, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, indeferiu liminar a Guimarães.

O mérito do pedido será apreciado pela Turma após chegarem as informações solicitadas pelo ministro à Justiça fluminense e o processo retornar do Ministério Público Federal, aonde vai para que seja redigido parecer.

Além do relator, os ministros Felix Fischer, Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e Jorge Mussi compõem a Quinta Turma.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Fonte: STJ: