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SALA DE NOTÍCIAS

30/04/2009
TST mantém indenização a trabalhador ferido em desabamento de chaminé
Detran/MA não pode exigir nota fiscal da fábrica para licenciar veículos
Suspensa liminar que paralisou licitação milionária da Receita Federal
Empregador não responde por honorários resultantes de contrato firmado por empregado para defesa de ação trabalhista

24/04/2009
Adversário político deve pagar indenização de R$ 7,5 mil a deputado Luiz Carlos Hauly
Avaliação do bem de leilão deve ser feita em momento próximo à expropriação
Aposentadoria por invalidez é calculada pela remuneração anterior ao auxílio-doença
Universidade não pode criar regras próprias para validação de diploma estrangeiro
Banco pagará intervalo para almoço não concedido como hora extra

23/04/2009
Empresa jornalística deve indenizar ex-prefeita por declarações veiculadas em rádio local
Advogada pagará taxa de 20% do valor do imóvel por venda antes de conclusão de edifício
Medida aplicada a infrator com problema mental deve ser compatível com a limitação do menor
TST rejeita recurso do Bradesco contra condenação por dispensa discriminatória

22/04/2009
Liminar garante liberdade a acusado de mandar matar Dorothy Stang até julgamento do habeas-corpus
Detran pode cobrar multa e taxas para liberar veículo apreendido
Mantida ação penal contra advogado acusado de caluniar juiz
STJ suspende decisão que transformou dívida de R$ 4 mil em R$ 4 milhões
STJ condena CBTU a pagar 500 salários mínimos a mãe de criança que morreu ao cair de trem

20/04/2009
Mantida prisão de caminhoneiro envolvido em acidente em Santa Catarina
Unilever deve indenizar consumidor que ingeriu alimento com prazo de validade vencido
Válida arrecadação de terreno por massa falida por não ter participado de ação de adjudicação
STJ anula pela segunda vez decisão referente a idade máxima para concurso público
Tribunal analisa pedido de revisão de alimentos quando não houve divisão do patrimônio do ex-casal
Não cabe adicional de insalubridade para remoção de aves mortas na Perdigão

17/04/2009
Ferroviário em sobreaviso nos fins de semana terá remuneração em dobro
Deputado estadual acusado de peculato terá novo julgamento
Erro de escrivão quanto a prazo de contestação não pode prejudicar partes do processo
STJ anula julgamento que isenta empresa férrea de indenização por morte de pedestre
STJ rejeita pedido de madrasta de Isabella para revogar prisão
Restituição em dobro de cobrança indevida ocorre mesmo na ausência de má-fé

16/04/2009
Brasil Telecom pagará intervalo não concedido a empregada que fazia hora extra
Falta de citação do interessado anula condenação de quase R$ 1 milhão feita pelo TCE-RJ
Registro da penhora é requisito para verificar fraude à execução
STJ anula processo em que ex-presidente da Shell é acusado da prática de adulteração de combustível
Compete ao juízo estadual decidir questões sobre patrimônio de empresa em recuperação judicial
Oficial que não exige CND ao averbar imóvel ampliado deve tributo sobre toda a área

15/04/2009
Empregados de fundação correcional ganham adicional de periculosidade
Zagallo tem pedido negado em ação contra ex-jogador Romário
Casal deve devolver a proprietário posse de imóvel vendido por ex-companheira
Substitutos de tabeliães não têm direito adquirido à titularidade na vacância do cargo
STJ nega prescrição de indenização por erro médico e DF é condenado a pagar R$ 50 mil à família da vítima
STJ decide contra cobrança de tributos de fazenda invadida por MST no Paraná

14/04/2009
Empresa de ônibus paga por omissão em assassinato de motorista
STJ suspende decisão que permitia obra em área de proteção ambiental
STJ confirma aplicação de multa pelo Detran do Rio Grande do Sul
Divisor mínimo não está limitado à quantidade de contribuições à Previdência
Consignação não isenta advogados de prestar contas à cliente
Estudante de Brasília continuará a responder a processo por morte de criança em acidente de trânsito

13/04/2009
Mantida anulação de claúsula que aumentou prestação do SFH em percentual diferente do pactuado
Terceiro de boa-fé só incorre em fraude à execução se existe registro de penhora anterior
Brahma responde por contrato não cumprido pela Cervejaria Skol
Não cabe às instituições associativas representação em ação individual
Mutuários com ações contra o Banorte têm direito a receber seus imóveis
Trabalhador deve notificar empresa sobre eleição para cooperativa

09/04/2009
STJ nega habeas-corpus de envolvido no assassinato do milionário da Mega-Sena
Nomeação de candidato garantida pela Justiça não gera lesão à ordem pública
Segunda Seção define prazo para prescrição de indenização do DPVAT

08/04/2009
Suspensão de licitação de 29 postos de vigilância não viola ordem pública
Competência para julgar ação de indenização contra município chega à Corte Especial
STJ tranca inquérito contra dono da Casa Granado

07/04/2009
Agência pública que regula serviços na Bahia poderá apreender veículos de transporte alternativo
Avós receberão indenização por morte de neta que caiu de janela de colégio
É válido aumento para 150% do Imposto de Exportação sobre armas e munições
Sexta Turma tranca ação sobre erro médico em Minas Gerais
Auxílio-doença concedido no aviso prévio permite estabilidade provisória
Usina indenizará cortador de cana por hérnia de disco

04/04/2009
Avon terá de pagar indenização de R$ 100 mil por acidente fatal na Bahia
Nossa Caixa terá de indenizar bancária aposentada por LER
Construtora retém 50% de sinal pago por comprador desistente
STJ não vai rever indenização devida por Romário a torcedor que jogou galinhas em campo
Herdeiros têm direito a participação sobre venda de obra de arte
Gravadora terá que pagar indenização por uso indevido de imagem de ex-miss

03/04/2009
Mantida ação penal contra denunciado pela morte da estudante Eloá, em SP
STJ anula processo e determina retorno de magistrada às suas atividades
Pagamento de proventos de R$ 601,50 não causa lesão à economia de Manaus
Concessionária de energia consegue rescisão de contrato no STJ
STJ permite matrícula de aluna impedida de contratar por dívida do pai
Cliente que desiste de consórcio não tem direito à devolução imediata das parcelas pagas

02/04/2009
Indenização em período de estabilidade só cabe quando não é possível reintegrar
É possível desmembrar imóvel para aplicação de penhora parcial do bem
STJ acolhe pedido de município contra retorno de servidores a cargos públicos
STJ suspende pagamento de mais R$ 300 milhões a empresa de engenharia
Primeira Turma: Incide ISS sobre serviços de reboque de navios
CPTM obtém suspensão de penhora determinada sem avaliação de riscos ao serviço

01/04/2009
Pão de Açúcar indenizará empregada por revista pessoal com contato físico
Ação arquivada indevidamente retorna à primeira instância para ser julgada
Acusado de integrar quadrilha de assaltantes continuará preso
Tabeliã acusada de emitir certidões falsas continua afastada
Golden Cross terá que ressarcir despesas de associado por alteração unilateral de plano
Terceira Turma discute prazos e valores de restituições de cobranças indevidas

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